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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
7690/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2026
7689/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2026
7688/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. ANA PAULA NOGUEIRA DOS SANTO RODRIGUES, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE CUIDADOR ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2026
7687/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRAS SOBRESTADAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2026
7686/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2026
7685/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2026
7684/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2026
7683/2026 Portarias Governo AUTORIZA O USO DO CARTÃO CORPORATIVO MUNICIPAL, FIXA LIMITE MÁXIMO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2026
7682/2026 Portarias Governo AUTORIZA O USO DO CARTÃO CORPORATIVO MUNICIPAL, FIXA LIMITE MÁXIMO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2026
7681/2026 Portarias Governo AUTORIZA O USO DO CARTÃO CORPORATIVO MUNICIPAL, FIXA LIMITE MÁXIMO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2026
7680/2026 Portarias Governo AUTORIZA O USO DO CARTÃO CORPORATIVO MUNICIPAL, FIA O LIMITE MÁXIMO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2026
7679/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DA SRA. ROSELINI APARECIDA DEZIDERATO ALMASAN, NA FUNÇÃO DE PEB-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/2026
7678/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/2026
1665/2026 Decretos Municipais ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/03/2026
7677/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DA SRA. FABIANA DE SOUZA DOS SANTOS, NA FUNÇÃO DE MONITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2026
7676/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2026
7675/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2026
7674/2026 Portarias Governo DIPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DA SRA. DARCY LIMA DOS SANTOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PEB-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2026
1664/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL N° 993/2021. 26/02/2026
7671/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2026 
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