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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
7546/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2025
7556/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO PERIODICA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SRTA. MILENE LUNA DA SILVA READAPTADA NA FUNÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/10/2025
7555/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/10/2025
1638/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2025
7553/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS GESTORES E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2025
1637/2025 Decretos Municipais ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2025
7552/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2025
7551/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. LUCIMARA PIN, READAPTADA NA FUNÇÃO DE RECEPCIONISTA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. 10/10/2025
7550/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2025
7549/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2025
1636/2025 Decretos Municipais REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DEABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OSPROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA LICITAÇÃONA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMAELETRÔNICA, PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEISOU DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OULEGALMENTE APREENDIDOS, NO ÂMBITO DOPODE... 08/10/2025
7548/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2025
7547/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORA SAMARA ALVES DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE ENCARREGADA DE SERVIÇOS DA SAÚDE, PARA REQUISITAR A CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2025
363/2005 Portarias Governo DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUEESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/10/2025
346/2004 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRLDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/10/2025
316/2004 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/10/2025
299/2003 Decretos Municipais DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFfCA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS 03/10/2025
286/2003 Decretos Municipais DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUEESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 03/10/2025
7545/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NA FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE, INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2025
7544/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2025 
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