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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
306/2005 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2025
7511/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DA SRA FABIANA DE SOUZA DOS SANTOS, NA FUNÇÃO DE MONITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2025
7509/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE FISCAIS DE CONTRATOS DO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP), COM CHAMADAS ILIMITADAS LOCAIS E LONGA DISTÂNCIA (VC1, VC2 E VC3) PARA 5GB DE DADOS MÓVEIS (IN... 22/08/2025
7508/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 20/08/2025
7507/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE FISCAIS DE CONTRATOS DO OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DA GARAGEM DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE FERNÃO/SP, REFERENTE A EMENDA IMPOSITIVA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 20/08/2025
7506/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2025
7505/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. PALOMA DA CUNHA FERNANDES DE SOUSA, LOTADA NA FUNÇÃO DE MONITOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2025
7504/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2025
7503/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2025
7502/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PARA A SERVIDORA MUNICIPAL A SRA. LUCIANA NO CARGO EFETIVO DE DENTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2025
7501/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2025
7500/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2025
7497/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO PARCIAL DA PORTARIA N° 7496/2025, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2025
1631/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 943/2014 DE 21 DE JANEIRO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2025
7499/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2025
7498/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2025
1630/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2025
1629/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2025
1628/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 996, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2025
1150/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2025 
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