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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
7459/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. LEONARDO RUOSO VENDRAMINI DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2025
7458/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2025
7457/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ACOMPANHAMENTO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA 10ª FESTA DE RUA DA COMUNIDADE, CONHECIDA POR ARRAIA DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  26/05/2025
7456/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/05/2025
7455/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/05/2025
7454/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/05/2025
7453/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/05/2025
7453/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA CASAMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/05/2025
7451/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/05/2025
7450/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SR. DENIS MAXIMO TECHERA, LOTADO NA FUNÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/05/2025
7449/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/05/2025
7448/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/05/2025
7447/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DO SR. MARCOS ROBERTO ALVES FERREIRA, LOTADO NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/05/2025
7446/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO DE OBRAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2025
7445/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/2025
7444/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2025
7443/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2025
7442/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2025
7441/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DO SR. ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE TRATORISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2025
7440/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO - FUMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/05/2025 
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