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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
7532/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2025
7531/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DA SRA. DINA DOS SANTOS, NA FUNÇÃO DE MONITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2025
7530/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DA SRA. ISABELLE THUANE BARBOSA PEREIRA, NA FUNÇÃO DE MONITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2025
7529/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DA SRA. FERNANDA CAVALCANTE FERREIRA ALVES, NA FUNÇÃO DE COZINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2025
7528/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DO R. DHOUGLAS DE OLIVEIRA ALMEIDA, NA FUNÇÃO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2025
7527/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2025
7526/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2025
7525/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRTA. LETICIA BRITO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2025
7524/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2025
7523/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/2025
7522/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/2025
7521/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2025
306/2005 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2025
7520/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃODE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2025
7519/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRTA. VICTORIATOLOSA AGUIRRA DEL RIO NO CARGO EMCOMISSÃO DE PROCURADORA GERAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2025
7518/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2025
7517/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2025
7516/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 29/08/2025
7515/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2025
7514/2025 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. SAMARA ALVES DE OLIVEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADA DE SERVIÇOS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2025 
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