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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 7597/2025 | Portarias Governo | DISPÔE SOBRE A TRANSTERÊNCIA DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL A SRA. ROSA MARIA DEL VESCOVO ROSSATTI, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 7596/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL A SRA. JANE MARIA MANCHINI BARROS ARANHA, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 7546/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 7595/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2025 | Detalhes |
| 7594/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. VITOR APARECIDO IDALGO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2025 | Detalhes |
| 7593/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 | Detalhes |
| 7592/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE FERIAS DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL O SR. DIEGO MARTINELLI, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 | Detalhes |
| 7591/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 | Detalhes |
| 1646/2025 | Decretos Municipais | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 | Detalhes |
| 7590/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE A BAIXA DA FILIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 01.612.848/0002-15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 7589/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 7588/2025 | Portarias Governo | DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1645/2025 | Decretos Municipais | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 7587/2025 | Portarias Governo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 7586/2025 | Portarias Governo | DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 1644/2025 | Decretos Municipais | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 1643/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 | Detalhes |
| 1642/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 | Detalhes |
| 1162/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 | Detalhes |
| 1161/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2025 | Detalhes |
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