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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1663/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2026
1178/2026 Leis Ordinárias ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO. 06/02/2026
1177/2026 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2026
1176/2026 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2026
1175/2026 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2026
7647/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA RRA. STEPHABIE ELOISA INACIO FERREIRA DO CARMO DE PROVIMENTO EFETIVO DE COZINHEIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 03/02/2026
7646/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/02/2026
1662/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA FORMULADO PELO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO. 02/02/2026
7645/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRTA.LETICIA BRITO PIOVEZAN, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/01/2026
7644/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/01/2026
1661/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 2º DO DECRETO Nº 1.358, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/01/2026
7643/2026 Portarias Governo DISPÕE OBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAETRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/01/2026
7642/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MAICON DE OLIVEIRA HONORIO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ARTIFICE DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/01/2026
1174/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. 28/01/2026
1660/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/01/2026
1173/2026 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/01/2026
7641/2026 Portarias Governo DISPÔE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2026
7640/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELLHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2026
7639/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA LETICIA BRITO PIOVEZAN, PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA EXECUTIVA DO COSELHO MUNICIPAL D ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2026
7638/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE SOBRESTMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2026 
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