LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 1183/0 Leis Complementares DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 04/05/2026 Detalhes 1667/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/04/2026 Detalhes 1184/2026 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/04/2026 Detalhes 7736/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DA SRTA. LETICIA BRITO PIOVEZAN, LOTADA NO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NA SEGRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2026 Detalhes 7735/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2026 Detalhes 7734/2026 Portarias Governo DISPÕE SORE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVEIDÊNCIAS. 24/04/2026 Detalhes 7733/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2026 Detalhes 1/2026 Portarias Depto de Saúde INSTITUI A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/04/2026 Detalhes 7732/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA “SEXA-PARTE”, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026 Detalhes 7731/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA PUBLIC MUNICIPAL A SRA. ELIANE CRISTINA MATIAS DE MORAES, LOTADA NO CARGO DEFETIVO DE TECNICA DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026 Detalhes 7730/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026 Detalhes 7729/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026 Detalhes 1183/2026 Leis Complementares DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026 Detalhes 1183/2026 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2026 Detalhes 55/2026 Decretos Legislativos APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, EXERCÍCIO DE 2023 22/04/2026 Detalhes 7728/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR FALECIMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2026 Detalhes 7727/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2026 Detalhes 7726/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. DENIS MAIMO TECHERA DA FUNÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2026 Detalhes 7725/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROVBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2026 Detalhes 7724/2026 Portarias Governo DISPÕE SOBRE A CONCESSÕ DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2026 Detalhes
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