LEGISLAÇÃO - Decretos Legislativos

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/04/2026
Número
55
Legislatura
2025-2028
Ementa
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, EXERCÍCIO DE 2023

Arquivos

Número: 55

Alteram ou Revogam - 55/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 55/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/05/2026 - 09:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Fernão - SP.
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