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Fernão, domingo, 02 de junho de 2024
(14) 3273-1004 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/08/2020 |
| Número | ||
| 1293 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
ESTENDE AS MEDIDAS DO DECRETO Nº 1264/2020 DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 1293 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1293/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1293/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
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