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Acesso à informação
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Fernão, Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Telefone (14) 3273-1004

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h

Segu
21/06
24 °C
13 °C
Índice UV
5.0
Ter
22/06
26 °C
16 °C
Índice UV
5.0
Quar
23/06
23 °C
12 °C
Índice UV
5.0
Quin
24/06
27 °C
18 °C
Índice UV
5.0

SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Descrição

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Informação

Informações sobre o Serviço de Acesso à Informação Municipal

I – Localização

Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão/SP

II – Horário de Funcionamento

08:00 às 11:30 e 13:00 às 16:30

24 Horas por dia no site(Eletrônico)

III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic

Telefone:

(14)-3273-1016

(14)-3273-1004

(14)-3273-1021

E-mail:

prefeirura@fernao.sp.gov.br

cpd@fernao.sp.gov.br

Como pedir uma informação

Pedido presencial (Formulários)
Pessoa física
Pessoa jurídica
Entrega do Formulário

2. Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal com o Formulário preenchido.

3. Entregue o Formulário na Prefeitura Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida.

Pedido eletrônico

1. Preencha as informações no formulario abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.

2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".

3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal.

Acesso/Cadastro

Quero me identificar

Benefícios da identificação

Receber notificações por email sobre o andamento da manifestação.

Acompanhar andamento da manifestação.

Seus dados serão mantidos sob sigilo.

Não quero me identificar

O registro anônimo não permite o acompanhamento. Essa medida serve para evitar que este canal seja utilizado de forma indevida. Além disso, para dar encaminhamento a sua demanda, a administração pública precisa conferir se a informação apresentada é verdadeira

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ESTATÍSTICAS GERAIS

Pedidos novos = 5

Pedidos em progresso = 1

Pedidos finalizado = 18

Pedidos aguardando resposta = 0

Pedidos indeferido = 0

ESTATÍSTICAS MENSAIS

Pedidos novos = 0

Pedidos em progresso = 0

Pedidos finalizado = 0

Pedidos aguardando resposta = 0

Pedidos indeferido = 0

TEMPO DE RESPOSTA
O cidadão leva em média 230 DIAS para receber a resposta.

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