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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias Governo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6872/2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/07/2023
6871/2023 DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/07/2023
6870/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/07/2023
6869/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/07/2023
6868/2023 DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/07/2023
6867/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/07/2023
6866/2023 DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2023
6865/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O SR. RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2023
6864/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/2023
6863/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/2023
6862/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/2023
6861/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/06/2023
6860/2023 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/06/2023
6859/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/06/2023
6858/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LECENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2023
6857/2023 DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2023
6856/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA “SEXTA-PARTE”, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2023
6855/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE INDICADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2023
6854/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2023
6853/2023 DISPÕE SOBRE A CARGA SUPLEMENTAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2023
6852/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2022
6851/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2023
6850/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. LUZIA DA SILVA CAMPOS, DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2023
6849/2023 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 07/06/2023
6848/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2023
6847/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2023
6846/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DA SRTA. STEPHANIE ELOISA INACIO, NA FUNÇÃO DE MONITOR (CRECHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2023
6845/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A CONSELHEIRA TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2023
6844/2023 DISPÕE SOBRE SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2023
6843/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SOBRESTADA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2023

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