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O PCA (Plano de Contratações Anual) é um dos instrumentos mais importantes da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) porque organiza, antecipa e dá transparência às contratações públicas.
Planejamento: Permite ao órgão antecipar suas necessidades de bens, serviços e obras, organizando cronogramas de licitação e evitando compras emergenciais.
Transparência: Torna públicas as demandas do órgão, permitindo maior controle social e clareza sobre as prioridades da gestão.
Governança: Ajuda a alinhar compras com metas institucionais, fortalecendo controles internos e boas práticas administrativas.
Eficiência: Centraliza e consolida aquisições, gerando economia de escala, redução de custos e combate ao desperdício.
Sustentabilidade: Vincula as contratações a diretrizes de logística sustentável, incentivando consumo responsável e práticas socioambientais corretas.
Base para o Orçamento: Serve como referência para a proposta orçamentária, estimando custos e garantindo compatibilidade entre planejamento e execução financeira.
Aquisições de bens → materiais de expediente, informática, limpeza, mobiliário, etc.
Contratações de serviços → manutenção predial, segurança, tecnologia da informação, consultorias, transporte.
Obras e reformas → construções novas, ampliações, adequações de prédios públicos.
Renovações contratuais → serviços continuados (ex.: vigilância, limpeza, locação de impressoras).
Documentos
2026
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