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Fernão, quinta-feira, 30 de junho de 2022 Telefone (14) 3273-1004

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h

Quin
30/06
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Sext
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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1019/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/01/2022
1018/2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 702, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS19/01/2022
1017/2022ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES.19/01/2022
1016/2022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/01/2022
1015/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS19/01/2022
1014/2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/01/2022
1013/2022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/01/2022
1012/2022DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/01/2022
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Portal atualizado em: 28/06/2022 10:46:20

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