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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
217/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2016
216/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2016
215/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/06/2016
214/2002 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO I.P.T.U. ( IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2016
213/2002 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM SUPLENTE A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/06/2016
212/2002 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2002 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
211/2002 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE FUNCIONÁRIOS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/06/2016
210/2002 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS 11 e 12 DE FEVEREIRO DE 2002 (FESTIVIDADES DE CARNAVAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
209/2002 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2001 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
208/2002 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/06/2016
207/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
206/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
205/2002 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2001 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2016
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