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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/10/2017 |
| Número | ||
| 4967 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Arquivos
| Número: 4967 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4967/2017 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4967/2017 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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