LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2011	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/03/2026
Número
799
Legislatura
2009-2012
Ementa
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2009, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS, PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 799

Alteram ou Revogam - 799/2011
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Lei Consolidada - 799/2011
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Movimentação

23/03/2026 - 08:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Fernão - SP.
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