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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/11/2025
Número
1159
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA E SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 1159
Alteram ou Revogam - 1159/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1159/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/11/2025 - 14:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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