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Fernão, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
(14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/07/2024 |
| Número | ||
| 7175 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO PARCIAL DA PORTARIA Nº 7138/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
||
Arquivos
| Número: 7175 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7175/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 7175/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 13/09/2024
Portal atualizado em: 11/09/2024 14:08:11
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