O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Fernão, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
(14) 3273-1004
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/07/2016 |
| Número | ||
| 9 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
| "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARATER DE PROVIMENTO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | ||
Arquivos
| Número: 9 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 9/2003 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 9/2003 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 10/01/2025
Portal atualizado em: 09/01/2025 16:24:46
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
