LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/07/2020
Número
1291
Legislatura
2017-2020
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS.

Arquivos

Número: 1291

Alteram ou Revogam - 1291/2020
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Lei Consolidada - 1291/2020
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