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Fernão, segunda-feira, 02 de outubro de 2023
(14) 3273-1004 /
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/06/2016 |
Número | ||
12 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
SUPRIME O ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR N.o 02/1998 DE 20 DE ABRIL DE 1998 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLlCOS DO MUNICIPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 12 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 12/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h
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Portal atualizado em: 02/10/2023 14:07:00