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Fernão, quinta-feira, 28 de março de 2024 Telefone (14) 3273-1004 /

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00h às 16:30h

Quar
27/03
Chuva
Máx 25 °C
Min 21 °C
Índice UV
10.0
Quin
28/03
Chuva
Máx 26 °C
Min 20 °C
Índice UV
10.0
Sext
29/03
Chuva
Máx 27 °C
Min 20 °C
Índice UV
10.0
Sáb
30/03
Parcialmente Nublado
Máx 29 °C
Min 19 °C
Índice UV
10.0

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/10/2017
Número
880
Legislatura
2017-2020
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO-OESTE PAULISTA, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, QUE ENTRE SI CELEBRAM, OS MUNICIPIOS DE GARÇA, UBIRAJARA, JÚLIO MESQUITA, GUAIMBÊ, FERNÃO, LUPÉRCIO, GÁLIA, ALVINLÂNDIA, VERA CRUZ, ALVARO DE CARVALHO, GUARANTÃ, LUCIANOPOLIS, OCAUÇU E DUARTINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 880
Alteram ou Revogam - 880/2017
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Lei Consolidada - 880/2017
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Prefeitura Municipal de Fernão - SP.
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